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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — R$ 199,90 · 6 meses de acesso Garantir minha vaga
Curso online com certificado · 6 meses de acesso

Aposentadoria da pessoa com deficiência — domine do fundamento à petição

Perícia biopsicossocial, IFBrA, conversão de tempo, RGPS e RPPS — com a profundidade que o tema exige e a objetividade que você precisa no dia a dia.

Prof. Lael Rodrigues Viana Procurador Federal — AGU/PGF Autor — Juruá Editora 2024 Professor universitário desde 2001
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Livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — Juruá Editora 2024
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Você já se deparou com alguma dessas situações?

A aposentadoria da pessoa com deficiência exige domínio técnico específico. Se você atua nessa área, este curso foi desenvolvido para você.

  • Recebeu um laudo de perícia biopsicossocial e não soube como questioná-lo tecnicamente
  • Ficou em dúvida sobre como calcular o tempo de contribuição com os critérios diferenciados da LC 142/2013
  • Não sabia como comprovar a deficiência perante o INSS ou o RPPS do cliente
  • Perdeu uma ação ou teve um benefício negado por falha na qualificação da deficiência
  • Encontrou divergência entre grau de deficiência e requisitos exigidos e não soube como agir
  • Teve dificuldade em aplicar o modelo linguístico Fuzzy no cálculo do IFBrA

Para quem é este curso

Qualquer profissional que atue com aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS ou nos Regimes Próprios de Previdência Social.

⚖️
Advogados previdenciários
🏛️
Defensores públicos
📋
Servidores do INSS
🏢
Gestores de RPPS
🎓
Pós-graduandos em Direito Prev.
🤝
Assistentes sociais e peritos

O que você vai dominar neste curso sobre aposentadoria da pessoa com deficiência

16 aulas objetivas, aprofundadas e com aplicação prática imediata — do fundamento constitucional à atuação em juízo.

1
Introdução
Contextualização do tema, estrutura do curso e fontes normativas aplicáveis à aposentadoria da pessoa com deficiência
2
Fundamentos ético-jurídicos
Convenção de Nova Iorque, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e LC 142/2013 — ações afirmativas e modelo biopsicossocial
3–6
Configuração da deficiência — partes 1 a 4
CIF/OMS completa, instrumento IFBrA, modelo linguístico Fuzzy, graus leve/moderado/grave e prova da deficiência perante INSS e RPPS
7
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Requisitos por grau, conversão de tempo comum em PcD e conversão de tempo especial em PcD
8
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Critérios diferenciados, requisitos e aplicação prática dos casos concretos
9
Carência, RMI e beneficiários
Cálculo da renda mensal inicial, carência aplicada e dependentes na aposentadoria da pessoa com deficiência
10–11
Atuação procedimental administrativa — partes 1 e 2
Requerimento no INSS e nos RPPS: documentação, fluxo, revisões e recursos administrativos
12
Atuação procedimental judicial
Competência, petição inicial, contestação, recursos e cumprimento do julgado
13
Aposentadoria especial da pessoa com deficiência nos RPPS
Regras específicas para servidores — Portaria MTP 1.467/2022 e Portaria SGP/SEDGG/ME 10.360/2022
14
Contagem recíproca
Compensação previdenciária entre RGPS e RPPS na aposentadoria da pessoa com deficiência
15
Questões sensíveis
Visão monocular, deficiência superveniente, HIV, doenças degenerativas e casos controvertidos na jurisprudência
16
Quesitação e jurisprudência selecionada
Modelo de quesitos para perícia biopsicossocial judicial — STF, STJ e TNU: precedentes qualificados aplicados à prática
🗓️
6 meses de acesso completo ao curso Após a confirmação do pagamento você tem 6 meses para assistir às aulas no seu ritmo, rever os módulos e acessar os materiais — diretamente na plataforma Maestrus. Acesso liberado imediatamente após o pagamento.

Quem ensina este curso

Prof. Lael Rodrigues Viana

  • Procurador Federal (AGU/PGF) desde 1998 — mais de 26 anos de atuação em Direito Previdenciário
  • Professor na UNIP (graduação e pós-graduação) e na FACAMP desde 2001
  • Instrutor na Escola da AGU
  • Mestre em Seguridade Social — Universidad de Alcalá, Espanha
  • Especialização em Administração Pública (FGV) e Direito Previdenciário
  • Autor do livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — Juruá Editora, 2024
  • Ex-coordenador do Departamento de Contencioso Previdenciário da PGF/AGU
26+
anos como Procurador Federal
23+
anos de magistério universitário
STF·STJ·TNU
jurisprudência atualizada em todo o curso

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Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito nos primeiros 7 dias, entre em contato e analisamos sua solicitação.

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Perguntas frequentes sobre o curso

Para quem é este curso sobre aposentadoria da pessoa com deficiência?

Advogados, defensores públicos, procuradores, servidores do INSS e de RPPS, assistentes sociais, peritos e qualquer profissional que atue com aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS ou nos Regimes Próprios.

Por quanto tempo terei acesso?

6 meses a partir da confirmação do pagamento. Neste período você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo, diretamente na plataforma Maestrus.

Quando o acesso é liberado?

Imediatamente após a confirmação do pagamento. Você receberá os dados de acesso por e-mail cadastrado na plataforma.

O curso aborda os RPPS ou apenas o RGPS/INSS?

Os dois. Há módulo específico sobre aposentadoria da pessoa com deficiência nos Regimes Próprios, incluindo contagem recíproca e compensação previdenciária — com base na Portaria MTP 1.467/2022 e Portaria SGP/SEDGG/ME 10.360/2022.

O combo com o livro físico está disponível para todo o Brasil?

Sim, com envio pelos Correios. Frete grátis para todo o Brasil. São apenas 12 unidades disponíveis — por ordem de chegada. Entre em contato pelo WhatsApp para confirmar antes de finalizar.

Há certificado de conclusão?

Sim, emitido pela plataforma Maestrus ao término do curso.

Este curso é diferente do futuro curso de BPC?

Sim. Este curso trata exclusivamente da aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013). O curso Prática do BPC será lançado em maio e abordará o Benefício de Prestação Continuada (Lei 8.742/1993) — temas distintos.