A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos dos Usuários em relação a seus dados (“Informações”), em decorrência da utilização da Plataforma denominada PPREV.
O PPREV poderá desenvolver novos produtos e/ou funcionalidades aplicáveis à Plataforma. Salvo disposição em sentido contrário, esta Política de Privacidade aplicar-se-á integralmente aos novos produtos e/ou funcionalidades a ela agregados. Todavia, se dessas introduções resultar alguma necessidade de modificação em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos das Informações dos Usuários, uma nova política de privacidade será aplicável, e dependerá do aceite do Usuário.
Ao utilizar, ainda que parcialmente, a Plataforma, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo o PPREV e seus Usuários. Caso você não concorde com alguma regra exposta abaixo, por favor não utilize a plataforma.
Quem somos
O Prática Previdenciária, Cursos & Eventos, é um instituto educacional sediado em Campinas-SP, que promove estudos, pesquisas, cursos e eventos na área do Direito Previdenciário voltados ao desenvolvimento prático dos profissionais que atuam nesta área.
Assim, promovemos cursos de extensão voltados essencialmente para a advocacia previdenciária, formação de cultura previdenciária, desenvolvimento profissional para os operadores do Direito Previdenciário, cursos de pós graduação lato sensu em Direito e Prática Previdenciária.
Ao mesmo tempo, buscamos disponibilizar ferramentas de trabalho que auxiliem todos os profissionais que atuam com Direito Previdenciário, tais como ferramentas de cálculos, banco de petições, jurisprudência selecionada e atualizada, notícias, entre muitas outras informações e recursos da plataforma.
Nosso fundador é o professor Lael Rodrigues Viana, procurador federal, com grande experiência na gestão do contencioso previdenciário, tendo exercido a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, Coordenador-Geral de Tribunais, atuando junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização e Tribunais Regionais Federais, professor na graduação e pós graduação há mais de vinte anos, palestrante, autor na área previdenciária, Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Organización Iberoamericana de Seguridad Social/Universidad de Alcalá em Madrid, pós graduado em Direito Previdenciário e Ensino à Distância.
Nosso corpo docente é formado por palestrantes e professores com larga experiência administrativa e judicial em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária.
Comentários
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Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
Objeto
Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como objetivo conferir publicidade e clareza a respeito do funcionamento da Plataforma desenvolvida pelo PPREV, nos termos do exigido pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Regulação Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou, GDPR) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) mais precisamente em relação:
- aos direitos dos Usuários em relação às Informações fornecidas e/ou coletadas pelo PPREV.
- às Informações que são coletadas pelo PPREV;
- à forma de utilização das Informações coletadas pelo PPREV; e
Cookies
Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.
Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.
Informações Coletadas pelo PPREV
Para regular a utilização e operacionalização da Plataforma, bem como para melhorar a experiência de navegação, o PPREV coleta algumas Informações importantes de seus Usuários, classificados abaixo:
- Informações Cadastrais: A utilização dos serviços fornecidos pelo PPREV somente está disponível para os Usuários que estiverem cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários na Plataforma:
- Informações Obrigatórias: Usuário: Nome, CPF, e-mail, profissão e senha de acesso.
- Escritório: Nome e endereço.
- Informações Opcionais: Além das informações obrigatórias, o Usuário poderá fornecer informações complementares, mas que não impedem a utilização da Plataforma.
O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando o PPREV a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos.
Informações de Terceiros Inseridas pelo Usuário na Plataforma: Os serviços do PPREV possibilitam ao Usuário inserir informações de terceiros para fins de controle e elaboração de cálculos e peças processuais. A Plataforma permite a inserção das seguintes informações de clientes do Usuário:
- Nome Completo
- Gênero
- CPF
- Data de Nascimento
- Endereço Residencial
- Nacionalidade
- Estado Civil
- Profissão
Além de tais informações, é possível que o Usuário disponibilize à Plataforma o Extrato de Cadastro Nacional de Informações Sociais (“CNIS”) e outras informações previdenciárias, a partir do qual será possível a obtenção de informações acerca de vínculos previdenciários de seus clientes, o que permitirá a utilização plena das funcionalidades oferecidas pelo PPREV.
Tendo em vista o teor pessoal das informações, ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara expressamente que as pessoas, cujas informações forem inseridas, autorizaram previamente o uso de tais dados, bem como estão cientes e concordam com as disposições desta Política de Dados.
Informações de Acesso: Além das Informações Cadastrais que o Usuário voluntariamente fornece, o PPREV, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, como o Google Analytics, também coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma, tais como, Internet Protocol (IP), tipo de navegador, detalhes sobre as interações com a Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso), histórico de navegação, IMEI e UDID.
Uso das Informações pelo PPREV
Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, o PPREV coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos do PPREV em relação à execução do serviços e cumprimento de suas obrigações contratuais. As Informações dos Usuários são utilizadas pelo PPREV e seus prestadores de serviço para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Motivo |
| Cumprimento Contratual | As Informações de terceiros são utilizadas pelo PPREV com o interesse legítimo de garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais com o Usuário. Sendo assim, os dados previdenciários inseridos na Plataforma são utilizados para fins de elaboração de cálculos e indicação de benefícios previdenciários que podem, eventualmente, serem oferecidos aos clientes do Usuário, sempre se levando em consideração a necessidade de confirmação da compatibilidade das alternativas apresentadas pela Plataforma por profissional devidamente habilitado para essa finalidade. Além disso, de forma anonimizada a Plataforma utiliza-se das informações de terceiros como ferramenta de machine learning, permitindo por meio de ferramentas de inteligência artificial a análise cada vez mais acurada das informações previdenciárias nela inseridas. Em nenhuma hipótese, as Informações de terceiros serão compartilhadas pela Plataforma, ressalvados os casos estabelecidos no item abaixo. |
| Informações Contratuais | A Plataforma armazena as informações contratuais também com o objetivo de cumprir suas obrigações contratuais, no que se refere à funcionalidade de gerenciamento financeiro das demandas de cada Usuário. |
| Personalização e melhoria da experiência de uso da Plataforma | As informações coletadas pela Plataforma, em especial aquelas coletadas automaticamente (“Informações de Acesso”), têm como objetivo permitir ao PPREV personalizar e melhorar a experiência do Usuário dentro da Plataforma. As informações poderão ser utilizadas ainda para realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema do PPREV. |
| Análise de desempenho e segurança | As informações de utilização da Plataforma também têm a finalidade de permitir ao PPREV compreender a forma com que o Usuário interage com a Plataforma e tem como objetivo o interesse legítimo de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais. Além disso, as Informações poderão ser objeto de análise para identificação e prevenção de fraudes e atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança da Plataforma. |
| Atendimento da legislação para proteção de dados | O PPREV coleta e armazena as informações de cadastro, informações inseridas pelo Usuário e informações de acesso também em razão da necessidade de atender a legislação no que se refere à proteção dos dados de seus Usuários. |
| Comunicação | As informações de cadastro são utilizadas para permitir a comunicação entre PPREV e Usuário. Por exemplo, para a atualização dos termos de uso e política de privacidade, comunicação de quedas do sistema, manutenções programadas, dentre outras. |
| Oferecimento de novos serviços, funcionalidades e publicidade | As informações cadastrais poderão ser utilizadas, desde que expressamente autorizadas pelo Usuário, para envio de publicidade, ofertas e serviços do PPREV ou de terceiros, permitindo, por exemplo, o oferecimento de conteúdo relacionado aos seus interesses específicos, como novas funcionalidades, conteúdo individualizado e adaptado à sua localização geográfica, por meio do serviço Google AdSense. Para maiores informações sobre como o Google trata os dados coletados em nosso site, acesse https://www.google.com/policies/technologies/partner-sites/ |
Por quanto tempo mantemos os seus dados
Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.
Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
Compartilhamento das informações com terceiros
O regular funcionamento do PPREV depende do compartilhamento de dados e Informações com terceiros. Abaixo, elencamos em quais situações poderemos compartilhar as Informações de nossos Usuários:
Prestadores de serviço e terceirizados: No exercício de suas atividades, o PPREV contrata prestadores de serviço para a realização de diversas atividades, tais como: hospedagem do site, métricas de acesso, armazenamento de dados, dentre outros. Esses prestadores de serviços, na medida do necessário para a execução das atividades para os quais foram contratados, terão acesso às Informações fornecidas pelo Usuário, estando sujeitos a cláusulas de confidencialidade ou outros meios para garantir a segurança dos dados fornecidos.
Outras empresas do Grupo: O PPREV poderá compartilhar as Informações de seus Usuários com outras empresas coligadas com o objetivo de permitir uma estratégia empresarial unificada, permitindo, assim, um melhor funcionamento da Plataforma.
Parceiros comerciais: Mediante autorização expressa do Usuário, o PPREV poderá compartilhar as Informações para parceiros comerciais e/ou patrocinadores PPREV.
Cumprimento de lei ou solicitação por autoridades: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue o PPREV ao fornecimento de tais dados ou, sempre que o PPREV entender que o tal procedimento é necessário para o cumprimento de determinação legal.
Investidores: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, caso o PPREV seja, total ou parcialmente, vendido ou se iniciem tratativas para venda de participação societária no negócio, sendo resguardado o direito de proteção e confidencialidade sobre tais informações.
Direitos dos Usuários sobre os dados coletados pelo PPREV
Armazenamento: O PPREV armazena as Informações de seus Usuários durante o período em que se fizer necessário para a prestação do serviço, e para fins comerciais e empresariais legítimos, nos termos do definido pela legislação. Independente disso, em atenção ao disposto na Lei n. 12.965/2014, o PPREV é obrigado a manter as Informações de Cadastro e de Acesso por um período mínimo de 06 (seis) meses, contados de sua coleta.
Direitos dos Usuários. Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, são direitos dos Usuários: a confirmação pelo PPREV do tratamento de dados, o acesso aos dados fornecidos, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização e eliminação de dados desnecessários; a portabilidade de dados, dentre outros.
Alteração e Revisão: O Usuário poderá, por meio da Plataforma, revisar e alterar suas Informações. Ainda, poderá solicitar a eliminação de todas suas Informações não anonimizadas, bem como solicitar o encerramento de sua conta, mediante ferramenta disponível na área do Usuário na Plataforma.
Interrupção de Uso de Informações para Uso Publicitário (Opt-out): envio de publicidade, ofertas e demais informações por mensagem de e-mail poderá ser interrompida pelo usuário seguindo as instruções constante na mensagem enviada, ou mediante contato com o PPREV. Ademais, poderá o Usuário desativar a utilização de suas Informações por redes de anúncios para veiculação de publicidade personalizada de terceiros acessando http://www.networkadvertising.org/choices.
Segurança das Informações
O PPREV preza pela segurança das Informações de seus Usuários, comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de tais dados, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes. Contudo, é seu dever alertar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente seguro e infalível, de forma que, não obstante os esforços empregados, não pode garantir a absoluta segurança das Informações coletadas.
Links para websites de terceiros
Eventualmente, o PPREV poderá disponibilizar na Plataforma links de acesso para sites de terceiros. É importante que o Usuário tenha ciência que as regras referentes ao tratamento das Informações do usuário, provavelmente, serão diferentes das regras e informações aqui estabelecidas. Dessa forma, o PPREV fortemente recomenda que os seus Usuários se informem sobre a política de privacidade e tratamento de informações referentes aos serviços oferecidos por terceiros.
Alteração da Política de Privacidade
O PPREV poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A comunicação será enviada ao e-mail informado no cadastro do Usuário e conterá um checkbox para aceitação da sua nova redação. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao Usuário. Isto quer dizer que o Usuário poderá rejeitá-las, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.
Legislação
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o foro da cidade de Campinas – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contatos e dúvidas
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com o PPREV: contato@pprev.com.br.