Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova modalidade administrativa. A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, inaugura uma hipótese de saída do programa acionada no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS. Em quatro artigos enxutos, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania regulamenta as modalidades de saída voluntária do PBF e cria uma novidade que ainda não foi devidamente lida pela advocacia previdenciária e pela assistência social: o requerente do BPC poderá ser confrontado, no momento do...

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário. Publicado em 15 de agosto de 2026 · Tempo de leitura: 12 minutos O Tema 384 da TNU foi julgado em 6 de agosto de 2026 e mudou o eixo de uma discussão que se arrastava havia quatro anos. Por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização deu provimento ao pedido do INSS no PUIL nº 5003886-26.2022.4.04.7202/SC, relatado pelo Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, e fixou tese sobre os efeitos financeiros do benefício quando o segurado complementa contribuições vertidas em alíquota reduzida. Não se trata...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...