BPC 2026: Tudo o que o Advogado Previdenciarista...

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as teses que fazem a diferença na prática. Por Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP) 🔑 Palavras-chave: BPC 2026, Benefício de Prestação Continuada, BPC requisitos, renda per capita BPC, avaliação biopsicossocial, Decreto 12534/2025, Portaria 34/2025, LOAS, impedimento permanente, BPC advogado NESTE ARTIGO: 1. O que é o BPC e quem pode receber • 2. O novo marco normativo de 2025 • 3. Requisitos atualizados: cumulatividade e armadilhas • 4. Renda per capita:...

NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário:

como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (AGU) | Professor de Direito Previdenciário  |  Março/2024 1. Introdução: por que o NTEP importa na prática? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) já foi o único caminho para que um benefício previdenciário recebesse a natureza acidentária. Sem ela, o trabalhador ficava desprotegido — mesmo quando a doença tinha origem inquestionavelmente ocupacional. Com a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), esse cenário mudou radicalmente. Hoje, a perícia médica do INSS pode reconhecer a natureza acidentária de uma incapacidade com base em dados estatísticos e epidemiológicos, independentemente...

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Notícias do Mundo Previdenciário

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Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

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Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o que muda com o art. 576-A da IN 128/2022

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). ...
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