como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (AGU) | Professor de Direito Previdenciário  |  Março/2024 1. Introdução: por que o NTEP importa na prática? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) já foi o único caminho para que um benefício previdenciário recebesse a natureza acidentária. Sem ela, o trabalhador ficava desprotegido — mesmo quando a doença tinha origem inquestionavelmente ocupacional. Com a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), esse cenário mudou radicalmente. Hoje, a perícia médica do INSS pode reconhecer a natureza acidentária de uma incapacidade com base em dados estatísticos e epidemiológicos, independentemente...

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo casos que chegam até mim de BPC indeferidos e o beneficiário ou procurador não entendem o motivo. Clientes que claramente precisam do benefício, situações de pobreza real, deficiências graves — e o INSS diz não. Quando analiso os processos, quase sempre encontro o mesmo padrão: o problema não estava na lei, e nem no cliente. Estava na estratégia — ou na ausência dela. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um dos benefícios mais relevantes do sistema de proteção social brasileiro. Um...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...