Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). .pprev-article { font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; color: #4D4C4E; line-height: 1.75; font-size: 17px; } .pprev-article h2 { color: #4985B9; font-weight: 700; margin-top: 2.2em; margin-bottom: 0.6em; font-size: 1.55em; border-bottom: 2px solid #599BD5; padding-bottom: 0.25em; } .pprev-article h3 { color: #4985B9; font-weight: 600; margin-top: 1.6em; margin-bottom: 0.5em; font-size: 1.2em; } .pprev-article p { margin: 0 0 1.1em 0; text-align: justify; } .pprev-article blockquote { border-left: 4px solid #7EBF45; background: #F4F8FC; padding: 1em 1.4em; margin: 1.4em 0; font-style: normal; color: #4D4C4E;...

Uma dívida histórica que o Brasil finalmente reconhece Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br Por décadas, crianças foram arrancadas dos braços de seus pais com uma justificativa brutal: seus genitores tinham lepra. O Estado separou famílias, internou adultos em colônias isoladas e deixou os filhos à própria sorte — longe, sem explicação suficiente, sem direito de visita, muitas vezes sem nunca mais rever quem os gerou. Agora, quase cem anos depois do início dessas políticas, o Brasil deu um passo reparatório: a Lei nº 14.736, publicada em 27 de novembro de 2023, criou uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível para essas pessoas. Para...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...