Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova modalidade administrativa. A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, inaugura uma hipótese de saída do programa acionada no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS. Em quatro artigos enxutos, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania regulamenta as modalidades de saída voluntária do PBF e cria uma novidade que ainda não foi devidamente lida pela advocacia previdenciária e pela assistência social: o requerente do BPC poderá ser confrontado, no momento do...

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as teses que fazem a diferença na prática. Por Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP) 🔑 Palavras-chave: BPC 2026, Benefício de Prestação Continuada, BPC requisitos, renda per capita BPC, avaliação biopsicossocial, Decreto 12534/2025, Portaria 34/2025, LOAS, impedimento permanente, BPC advogado NESTE ARTIGO: 1. O que é o BPC e quem pode receber • 2. O novo marco normativo de 2025 • 3. Requisitos atualizados: cumulatividade e armadilhas • 4. Renda per capita:...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...