conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) | Mestre — Universidad de Alcalá (Espanha) Resumo executivo: O acidente do trabalho é um dos institutos mais complexos do direito previdenciário — com ramificações no direito trabalhista, civil e empresarial. Neste artigo, com base na doutrina de Frederico Amado (Curso de Direito e Processo Previdenciário), analisamos o conceito legal, as três modalidades (acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes equiparados), os benefícios do INSS, as consequências jurídicas para o trabalhador e para a empresa, a responsabilidade...

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) Mestre em Dirección y Gestión de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de Alcalá (Espanha) Campinas, abril de 2026 SUMÁRIO 1. Introdução — A paternidade como direito social fundamental 2. Fundamento constitucional — O art. 7º, XIX da Constituição Federal 3. A importância da licença-paternidade para o desenvolvimento humano    3.1 O vínculo pai-filho e a neurociência do cuidado    3.2 Impacto sobre a criança e o bebê    3.3 Impacto sobre a relação conjugal e coparental    3.4 Impacto social e de gênero 4. Direito comparado — Como o mundo...

Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária Aposentadoria Especial Tags (10): ...