Acidente do Trabalho
Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:
conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados
Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) | Mestre — Universidad de Alcalá (Espanha)
Resumo executivo: O acidente do trabalho é um dos institutos mais complexos do direito previdenciário — com ramificações no direito trabalhista, civil e empresarial. Neste artigo, com base na doutrina de Frederico Amado (Curso de Direito e Processo Previdenciário), analisamos o conceito legal, as três modalidades (acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes equiparados), os benefícios do INSS, as consequências jurídicas para o trabalhador e para a empresa, a responsabilidade...
Artigos
IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa...
Por Lael Rodrigues Viana • 5 de maio de 2026 • Tempo de leitura: 8 minutos
O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova modalidade administrativa. A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, inaugura uma hipótese de saída do programa acionada no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS. Em quatro artigos enxutos, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania regulamenta as modalidades de saída voluntária do PBF e cria uma novidade que ainda não foi devidamente lida pela advocacia previdenciária e pela assistência social: o requerente do BPC poderá ser confrontado, no momento do...
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