Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário A aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, é um dos benefícios mais subutilizados do RGPS — não por falta de beneficiários, mas por desconhecimento técnico dos profissionais do Direito. A ausência de domínio sobre as regras de conversão de tempo, os critérios de gradação da deficiência e a operacionalização da perícia biopsicossocial resulta em pedidos administrativos mal instruídos, ações judiciais com fundamentos frágeis e, principalmente, segurados que perdem anos de benefício ao não exercerem um direito que lhes pertence. Este artigo apresenta os fundamentos normativos, os critérios de elegibilidade e as...

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo casos que chegam até mim de BPC indeferidos e o beneficiário ou procurador não entendem o motivo. Clientes que claramente precisam do benefício, situações de pobreza real, deficiências graves — e o INSS diz não. Quando analiso os processos, quase sempre encontro o mesmo padrão: o problema não estava na lei, e nem no cliente. Estava na estratégia — ou na ausência dela. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um dos benefícios mais relevantes do sistema de proteção social brasileiro. Um...

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). ...