Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) BPC 5) Adicione as tags: BPC, LOAS, Cadastro Único, CadÚnico, etc. ======================================================================== --> O Cadastro Único do BPC passou por uma reorganização importante em maio de 2026. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de maio, a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, editada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único e pela Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais. Assim, a norma estabelece orientações técnicas sobre a inclusão e a atualização cadastral dos requerentes...

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova modalidade administrativa. A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, inaugura uma hipótese de saída do programa acionada no momento do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS. Em quatro artigos enxutos, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania regulamenta as modalidades de saída voluntária do PBF e cria uma novidade que ainda não foi devidamente lida pela advocacia previdenciária e pela assistência social: o requerente do BPC poderá ser confrontado, no momento do...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...