e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há mais de duas décadas acompanhando a evolução do BPC — como Procurador Federal, como professor e como autor — aprendi que as grandes mudanças na avaliação BPC raramente chegam com alardes. Chegam no Diário Oficial de uma quinta-feira, em portarias de linguagem técnica que a maioria dos profissionais da área só descobre semanas depois, quando o cliente já foi atendido pelas regras antigas. Foi exatamente isso que aconteceu em 1º de abril de 2026, com a publicação da Portaria...

Guia Completo das Regras de Transição da EC 103/2019 Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e FACAMP Introdução A Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, promoveu a mais abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988. Para o operador do Direito, compreender com precisão o conjunto de regras de transição criadas pela EC 103/2019 é condição indispensável para a orientação qualificada dos segurados — e para evitar erros estratégicos que resultam em perda de benefícios ou em requerimentos prematuros. O presente artigo apresenta, de forma sistematizada e com referência expressa aos dispositivos constitucionais aplicáveis,...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...