e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há mais de duas décadas acompanhando a evolução do BPC — como Procurador Federal, como professor e como autor — aprendi que as grandes mudanças na avaliação BPC raramente chegam com alardes. Chegam no Diário Oficial de uma quinta-feira, em portarias de linguagem técnica que a maioria dos profissionais da área só descobre semanas depois, quando o cliente já foi atendido pelas regras antigas. Foi exatamente isso que aconteceu em 1º de abril de 2026, com a publicação da Portaria...

Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental. Entenda o que mudou e como isso impacta seus clientes. 1. O Contexto: por que a portaria foi necessária? O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é o benefício previdenciário concedido ao segurado que fica impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59 da Lei nº 8.213/1991). Na sistemática regular, a concessão depende de perícia...

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