conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) | Mestre — Universidad de Alcalá (Espanha) Resumo executivo: O acidente do trabalho é um dos institutos mais complexos do direito previdenciário — com ramificações no direito trabalhista, civil e empresarial. Neste artigo, com base na doutrina de Frederico Amado (Curso de Direito e Processo Previdenciário), analisamos o conceito legal, as três modalidades (acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes equiparados), os benefícios do INSS, as consequências jurídicas para o trabalhador e para a empresa, a responsabilidade...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) BPC 5) Adicione as tags: BPC, LOAS, Cadastro Único, CadÚnico, etc. ======================================================================== --> O Cadastro Único do BPC passou por uma reorganização importante em maio de 2026. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de maio, a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, editada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único e pela Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais. Assim, a norma estabelece orientações técnicas sobre a inclusão e a atualização cadastral dos requerentes...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...