Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O salário-maternidade mudou de patamar nesta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2026, a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que acrescenta o art. 73-A à Lei nº 8.213/1991. Assim, a norma fixa prazo de 30 dias para o INSS conceder o benefício pago diretamente pela Previdência. Contudo, não se trata de mero detalhe administrativo. A Lei nº 15.415/2026 estabelece prazo certo, impõe concessão provisória e automática quando esse prazo é descumprido e protege...

e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há mais de duas décadas acompanhando a evolução do BPC — como Procurador Federal, como professor e como autor — aprendi que as grandes mudanças na avaliação BPC raramente chegam com alardes. Chegam no Diário Oficial de uma quinta-feira, em portarias de linguagem técnica que a maioria dos profissionais da área só descobre semanas depois, quando o cliente já foi atendido pelas regras antigas. Foi exatamente isso que aconteceu em 1º de abril de 2026, com a publicação da Portaria...

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