Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o...

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). .pprev-article { font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; color: #4D4C4E; line-height: 1.75; font-size: 17px; } .pprev-article h2 { color: #4985B9; font-weight: 700; margin-top: 2.2em; margin-bottom: 0.6em; font-size: 1.55em; border-bottom: 2px solid #599BD5; padding-bottom: 0.25em; } .pprev-article h3 { color: #4985B9; font-weight: 600; margin-top: 1.6em; margin-bottom: 0.5em; font-size: 1.2em; } .pprev-article p { margin: 0 0 1.1em 0; text-align: justify; } .pprev-article blockquote { border-left: 4px solid #7EBF45; background: #F4F8FC; padding: 1em 1.4em; margin: 1.4em 0; font-style: normal; color: #4D4C4E;...

BPC — O que Todos Precisam Saber

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo casos que chegam até mim de BPC indeferidos e o beneficiário ou procurador não entendem o motivo. Clientes que claramente precisam do benefício, situações de pobreza real, deficiências graves — e o INSS diz não. Quando analiso os processos, quase sempre encontro o mesmo padrão: o problema não estava na lei, e nem no cliente. Estava na estratégia — ou na ausência dela. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um dos benefícios mais relevantes do sistema de proteção social brasileiro. Um...

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Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e efeitos financeiros do benefício

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Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário. Publicado em 15 de agosto de 2026 · Tempo de leitura: 12 minutos O Tema 384 da TNU...

Tema 1307 do STJ: aposentadoria especial do motorista por penosidade

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Notícias do Mundo Previdenciário

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Aposentadoria especial: STF derruba idade mínima (ADI 6309)

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Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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