Aposentorias Especiais
Tema 382 da TNU
exposição cutânea ao tolueno não gera tempo especial — entenda o voto, o fundamento técnico e o que fazer com sua carteira de clientesSe você tem dúvidas sobre tolueno aposentadoria especial, este artigo vai esclarecer os principais pontos.
Tolueno aposentadoria especial: o Tema 382 da TNU exclui a exposição cutânea isolada — entenda o voto e o que fazer com sua carteira
O Tema 382 sobre tolueno aposentadoria especial foi fixado em 15 de abril de 2026 pela Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade: a exposição cutânea ao agente — inclusive na forma líquida — não autoriza o reconhecimento da atividade especial pela via qualitativa do Anexo 13...
Aposentadorias Programáveis
Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e...
Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário.
Publicado em 15 de agosto de 2026 · Tempo de leitura: 12 minutos
O Tema 384 da TNU foi julgado em 6 de agosto de 2026 e mudou o eixo de uma discussão que se arrastava havia quatro anos. Por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização deu provimento ao pedido do INSS no PUIL nº 5003886-26.2022.4.04.7202/SC, relatado pelo Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, e fixou tese sobre os efeitos financeiros do benefício quando o segurado complementa contribuições vertidas em alíquota reduzida.
Não se trata...
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