Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as teses que fazem a diferença na prática. Por Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP) 🔑 Palavras-chave: BPC 2026, Benefício de Prestação Continuada, BPC requisitos, renda per capita BPC, avaliação biopsicossocial, Decreto 12534/2025, Portaria 34/2025, LOAS, impedimento permanente, BPC advogado NESTE ARTIGO: 1. O que é o BPC e quem pode receber • 2. O novo marco normativo de 2025 • 3. Requisitos atualizados: cumulatividade e armadilhas • 4. Renda per capita:...

A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Neste artigo, você entenderá tudo sobre a Portaria 37/2026 BPC e saberá o que mudou, as definições legais e como usar a norma para dispensar seu cliente da reavaliação periódica. Por Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP) 🔑 Palavras-chave: Portaria 37/2026, impedimento permanente BPC, impedimento irreversível, dispensa reavaliação BPC, avaliação biopsicossocial 2026, BPC sem reavaliação, IFBrA 2026 NESTE ARTIGO: 1. O contexto: o que é o impedimento de longo prazo • 2. O que a Portaria 37/2026 acrescentou...

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