Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária Aposentadoria Especial Tags (10): aposentadoria especial, Tema 1307, penosidade, motorista de caminhão, motorista de ônibus, cobrador de ônibus, STJ, recursos repetitivos, Tema 1291, perícia judicial Checklist Yoast: Frase-chave no título SEO (início) Frase-chave nos primeiros 100 caracteres do texto Frase-chave em H2 (seções 2 e 7) Frase-chave no alt text da imagem Frase-chave na meta descrição ...

Uma dívida histórica que o Brasil finalmente reconhece Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br Por décadas, crianças foram arrancadas dos braços de seus pais com uma justificativa brutal: seus genitores tinham lepra. O Estado separou famílias, internou adultos em colônias isoladas e deixou os filhos à própria sorte — longe, sem explicação suficiente, sem direito de visita, muitas vezes sem nunca mais rever quem os gerou. Agora, quase cem anos depois do início dessas políticas, o Brasil deu um passo reparatório: a Lei nº 14.736, publicada em 27 de novembro de 2023, criou uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível para essas pessoas. Para...

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