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Categoria: Artigos

Análise técnica e científica de teses previdenciárias e jurisprudência atualizada. Artigos focados na interpretação doutrinária de decisões do STF, STJ e TNU, com foco na produção de conhecimento especializado para profissionais que buscam excelência no Direito Previdenciário.

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026:...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal...

Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019,...

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O salário-maternidade mudou de patamar nesta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2026, a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que acrescenta o art. 73-A à Lei nº 8.213/1991. Assim, a norma fixa prazo de 30 dias para o INSS conceder o benefício pago diretamente pela Previdência. Contudo, não se trata de mero detalhe administrativo. A Lei...
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Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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Aposentorias Especiais

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regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ Aposentadorias Especiais Tags (5 a 10): ...
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Tema 1291 do...

Aposentadoria especial Tema 1291 do STJ: a tese que vincula o contribuinte individual não cooperado após o Tema 1447 do STF A aposentadoria especial Tema...
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exposição cutânea ao tolueno não gera tempo especial — entenda o voto, o fundamento técnico e o que fazer com sua carteira de clientesSe...
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IN 54/2026: desligamento...

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova...
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Cadastro Único do...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) ...
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Portaria 37/2026 BPC:...

A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Neste artigo, você entenderá tudo sobre a...
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Pensão Alimentícia na...

TRU da 3ª Região uniformiza: pensão alimentícia integra o cálculo da renda familiar para o BPC. Análise do acórdão, fundamento legal e impacto prático. Prof....
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BPC 2026: Tudo...

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as...
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