A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Análise técnica e científica de teses previdenciárias e jurisprudência atualizada. Artigos focados na interpretação doutrinária de decisões do STF, STJ e TNU, com foco na produção de conhecimento especializado para profissionais que buscam excelência no Direito Previdenciário.
Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária
Aposentadoria Especial
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Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá)
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