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Categoria: Artigos

Análise técnica e científica de teses previdenciárias e jurisprudência atualizada. Artigos focados na interpretação doutrinária de decisões do STF, STJ e TNU, com foco na produção de conhecimento especializado para profissionais que buscam excelência no Direito Previdenciário.

Tema 1421 do STJ: a...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela...

Tema 384 da TNU: complementação...

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre...

Tema 1421 do STJ: a data de início da pensão por morte e do auxílio-reclusão do filho menor de 16 anos

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou três décadas: a pensão por morte e o auxílio-reclusão devidos ao filho menor de 16 anos não retroagem ao óbito ou à prisão quando requeridos depois de 180 dias. Em 10 de junho de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, os REsp 2.240.220/PR e 2.256.869/SP, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. O acórdão foi publicado no...
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Tema 1421 do...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...
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Aposentadorias Programáveis

Tema 384 da...

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário. Publicado em...
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Aposentorias Especiais

Tema 1307 do...

Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária Aposentadoria Especial Tags (10): ...
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Salário-maternidade e a...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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Aposentorias Especiais

Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ Aposentadorias Especiais Tags (5 a 10): ...
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Aposentadorias Programáveis

Tema 1291 do...

Aposentadoria especial Tema 1291 do STJ: a tese que vincula o contribuinte individual não cooperado após o Tema 1447 do STF A aposentadoria especial Tema...
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Tema 382 da...

exposição cutânea ao tolueno não gera tempo especial — entenda o voto, o fundamento técnico e o que fazer com sua carteira de clientesSe...
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IN 54/2026: desligamento...

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova...
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Cadastro Único do...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) ...
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