Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Sinopse
O livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um guia completo e indispensável para quem deseja compreender o funcionamento da aposentadoria voltada para as pessoas com deficiência no Brasil. Ele apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 142/2013, a legislação que introduziu critérios diferenciados para esse grupo de segurados. O autor explora os diferentes aspectos da legislação, como a redução do tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência (leve, moderado ou grave) e a importância da avaliação biopsicossocial na concessão do benefício.
Além de como funciona o processo de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, o livro também aprofunda a análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), que é a ferramenta utilizada para a avaliação do grau de deficiência. O autor explica como essa avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar, considerando os impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena na sociedade.
O livro oferece ainda orientações práticas sobre os procedimentos administrativos necessários para o requerimento da aposentadoria, trazendo exemplos de casos reais, e manifestações judiciais. Ao discutir as principais decisões judiciais o autor proporciona um entendimento nítido sobre os desafios enfrentados pelos segurados e os profissionais da área.
Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é uma leitura essencial para advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, segurados e todos aqueles interessados em garantir o direito à aposentadoria para pessoas com deficiência. A obra não só oferece um guia detalhado das regras e procedimentos envolvidos, mas também destaca a importância de uma abordagem humanizada e inclusiva no tratamento previdenciário.
Autor(es)
LAEL RODRIGUES VIANA
Graduado em Direito; Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Universidad de Alcalá, Madrid – Espanha; pós-graduado em Direito Previdenciário e Ensino à Distância. Procurador Federal – Procuradoria Geral Federal, tendo exercido a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário. Foi Coordenador-Geral de Tribunais do Departamento de Contencioso Previdenciário, atuando diretamente perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Também exerceu a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Inteligência e Estratégia da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Atualmente é Procurador Seccional Federal da Procuradoria Seccional Federal em Campinas, exercendo funções de gestor público há 25 anos. Exerce o magistério superior como professor na Universidade Paulista – UNIP, na graduação e pós-graduação, e professor na graduação da FACAMP – Faculdades de Campinas. Atua também como coordenador pedagógico do Curso Prática Previdenciária, cursos e eventos, coordenando e ministrando aulas em cursos de extensão e formação profissional na área do Direito Previdenciário, Assistencial e da Saúde.
Sumário
ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15
1 NOÇÕES INICIAIS, p. 19
1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA DEFICIENTE, p. 25
1.1.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 25
1.1.2 O Direito à Igualdade, p. 29
2 CONFIGURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 33
2.1 POR DENTRO DA CID, CIF E DO IFBRA, p. 37
2.1.1 Do Código Internacional de Doenças – CID-10, p. 37
2.1.2 Da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, p. 39
2.1.3 Do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, p. 44
2.2 DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO, p. 45
2.3 IDENTIFICAÇÃO INICIAL, p. 48
2.4 FUNÇÕES CORPORAIS ACOMETIDAS, p. 51
2.5 APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO (MATRIZ), p. 54
2.6 IDENTIFICAÇÃO DE BARREIRAS EXTERNAS, p. 61
2.7 APLICAÇÃO DO MÉTODO LINGUÍSTICO FUZZY, p. 63
2.8 CÁLCULO DO ESCORE DOS DOMÍNIOS E PONTUAÇÃO TOTAL, p. 67
2.9 VISÃO MONOCULAR, p. 82
3 DAS ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS, p. 85
3.1 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 87
3.1.1 Conversão Entre os Diversos Tempos com Diferentes Graus de Deficiência, p. 89
3.1.2 Conversão de Tempo Especial por Exposição a Agente Prejudicial à Saúde em Tempo da Pessoa com Deficiência, p. 91
3.1.3 Data de Início do Benefício – DIB, p. 94
3.2 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR IDADE, p. 95
3.2.1 Data de Início do Benefício – DIB, p. 99
3.3 DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DO DECRETO 8.145/2013, p. 99
4 CARÊNCIA, p. 101
5 RENDA MENSAL INICIAL, p. 103
6 BENEFICIÁRIOS, p. 107
7 ATUAÇÃO PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, p. 109
7.1 REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 110
7.1.1 Fase Inicial, p. 111
7.1.2 Fase Instrutória, p. 112
7.1.2.1 Da avaliação médica, p. 114
7.1.2.2 Da avaliação do assistente social, p. 116
7.1.3 Fase Decisória, p. 117
7.1.4 Fase Recursal, p. 119
7.1.5 Fase Revisional, p. 123
7.2 REQUERIMENTO NA VIA JUDICIAL, p. 124
7.2.1 Competência, p. 125
7.2.2 Processamento, p. 130
7.2.3 Prova da Deficiência, p. 135
8 A APOSENTADORIA ESPECIAL DO DEFICIENTE NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 139
8.1 CÁLCULO DA APOSENTADORIA E REAJUSTAMENTO, p. 148
9 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONTAGEM RECÍPROCA, p. 151
9.1 RESTRIÇÕES À CONTAGEM RECÍPROCA, p. 155
10 QUESTÕES SENSÍVEIS NA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 161
10.1 TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 161
10.2 REVISÕES, p. 165
10.2.1 Revisão em Face do Não Reconhecimento da Condição de Deficiente ou de Seu Grau, p. 165
10.2.2 Revisão do Cálculo do Salário-de-Benefício (Aplicação do Art. 29, II da Lei 8.213/1991), p. 167
10.2.3 Revisão para Dupla Redução do Professor, p. 169
10.2.4 Revisão da Dupla Redução do Trabalhador Rural, p. 172
11 QUESITOS DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 173
12 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA, p. 179
GLOSSÁRIO, p. 185
REFERÊNCIAS, p. 189