A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá)
BPC
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O Cadastro Único do BPC passou por uma reorganização importante em maio de 2026. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de maio, a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, editada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único e pela Secretaria Nacional de...
Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá)
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Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br
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Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026)
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