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A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Entenda o que mudou, as definições legais e como usar a norma para dispensar seu cliente da reavaliação periódica.
Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP)
🔑 Palavras-chave: Portaria 37/2026, impedimento permanente BPC, impedimento irreversível, dispensa reavaliação BPC, avaliação biopsicossocial 2026, BPC sem reavaliação, IFBrA 2026
NESTE ARTIGO: 1. O contexto: o que é o impedimento de longo prazo • 2....
A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Entenda o que mudou, as definições legais...
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