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Categoria: Benefícios Assistenciais

Artigos completos sobre benefícios assistenciais, com conteúdo atualizado sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o Auxílio-Inclusão e o CadÚnico. Entenda os requisitos legais, os critérios de renda, a avaliação social e médica da deficiência, a situação da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, a importância da inscrição e atualização no Cadastro Único, além dos principais debates administrativos e judiciais relacionados ao acesso, manutenção, revisão e cessação desses direitos assistenciais.

IN 54/2026: desligamento voluntário do...

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de...

Pensão Alimentícia na Renda do...

TRU da 3ª Região uniformiza: pensão alimentícia...

IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa a ocorrer no requerimento do BPC

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2026, inaugura uma nova modalidade de desligamento voluntário do Bolsa Família acionada no momento do requerimento do BPC junto ao INSS. Em quatro artigos enxutos, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania regulamenta as modalidades de saída voluntária do PBF e cria uma novidade que ainda não foi devidamente lida pela advocacia previdenciária e pela assistência social: o requerente do Benefício de...
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IN 54/2026: desligamento...

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos A Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, publicada no Diário Oficial...
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Pensão Alimentícia na...

TRU da 3ª Região uniformiza: pensão alimentícia integra o cálculo da renda familiar para o BPC. Análise do acórdão, fundamento legal e impacto prático. Prof....
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Portaria 37/2026: Impedimento...

A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Entenda o que mudou, as definições legais...
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BPC 2026: Tudo...

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as...
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Avaliação BPC 2026:...

e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos...
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BPC — O...

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo...
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