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Categoria: Outros Benefícios

Artigos completos sobre outros benefícios previdenciários e serviços do INSS, com conteúdo atualizado sobre pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, serviço social e reabilitação profissional. Entenda os requisitos legais, qualidade de segurado, carência quando exigida, dependência econômica, documentação necessária, critérios de concessão e os principais debates administrativos e judiciais relacionados a esses benefícios e serviços previdenciários.

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026:...

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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

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Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O salário-maternidade mudou de patamar nesta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2026, a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que acrescenta o art. 73-A à Lei nº 8.213/1991. Assim, a norma fixa prazo de 30 dias para o INSS conceder o benefício pago diretamente pela Previdência. Contudo, não se trata de mero detalhe administrativo. A Lei...
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Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito...
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