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Categoria: Outros Benefícios

Artigos completos sobre outros benefícios previdenciários e serviços do INSS, com conteúdo atualizado sobre pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, serviço social e reabilitação profissional. Entenda os requisitos legais, qualidade de segurado, carência quando exigida, dependência econômica, documentação necessária, critérios de concessão e os principais debates administrativos e judiciais relacionados a esses benefícios e serviços previdenciários.

SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da...

SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) Mestre em Dirección y Gestión de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de Alcalá (Espanha) Campinas, abril de 2026 SUMÁRIO 1. Introdução — A paternidade como direito social fundamental 2. Fundamento constitucional — O art. 7º, XIX da Constituição Federal 3. A importância da licença-paternidade para o desenvolvimento humano    3.1 O vínculo pai-filho e a neurociência do cuidado    3.2 Impacto sobre a criança e o bebê    3.3 Impacto sobre...
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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito...
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