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Notícias

Aposentadoria especial: STF derruba idade mínima (ADI 6309)

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de...
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Artigos

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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Notícias

Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o que muda com o art. 576-A da IN 128/2022

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). ...
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Aposentorias Especiais

Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ Aposentadorias Especiais Tags (5 a 10): ...
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Artigos

Cadastro Único do BPC: o que muda com a Instrução Normativa SAGICAD/SNBA nº 1/2026

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) ...
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Artigos

IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa a ocorrer no requerimento do BPC

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova...
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Notícias

Reafirmação da DER: estratégia diante da IN 203/2026

A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
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Notícias

IN 203/2026: INSS veda novo requerimento enquanto houver processo administrativo em curso

A IN 203/2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/04/2026), muda a regra do jogo para quem atua no contencioso administrativo previdenciário:...
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Aposentorias Especiais

Tema 382 da TNU

exposição cutânea ao tolueno não gera tempo especial — entenda o voto, o fundamento técnico e o que fazer com sua carteira de clientesSe...
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Aposentadorias Programáveis

Tema 1291 do STJ e Tema 1447 do STF: a tese definitiva da aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado

Aposentadoria especial Tema 1291 do STJ: a tese que vincula o contribuinte individual não cooperado após o Tema 1447 do STF A aposentadoria especial Tema...
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Pensão Alimentícia na Renda do BPC: O Que Muda com a Decisão da TRU3

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Portaria 37/2026 BPC: novo impedimento permanente — PPREV

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BPC 2026: Tudo o que o Advogado Previdenciarista Precisa Saber

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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

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Avaliação BPC 2026: O Que Muda com a Portaria 37

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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026: INSS Amplia o Prazo do Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental — O Que Muda na Prática?

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Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:

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Câmara Discute PLP 42/2023:

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NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário:

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Aposentadorias no INSS em 2024:

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Do Requerimento Administrativo ao Processo Judicial. Um treinamento prático com o Prof. Lael Viana (Procurador Federal e Autor da Obra Referência pela Juruá).

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