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Tema 1421 do STJ: a data de início da pensão por morte e do auxílio-reclusão do filho menor de 16 anos

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou...
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Aposentadorias Programáveis

Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e efeitos financeiros do benefício

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário. Publicado em...
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Aposentorias Especiais

Tema 1307 do STJ: aposentadoria especial do motorista por penosidade

Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária Aposentadoria Especial Tags (10): ...
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Notícias

Aposentadoria especial: STF derruba idade mínima (ADI 6309)

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de...
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Artigos

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O...
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Notícias

Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o que muda com o art. 576-A da IN 128/2022

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário, mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá, Espanha). ...
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Aposentorias Especiais

Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ Aposentadorias Especiais Tags (5 a 10): ...
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Artigos

Cadastro Único do BPC: o que muda com a Instrução Normativa SAGICAD/SNBA nº 1/2026

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) ...
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Artigos

IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa a ocorrer no requerimento do BPC

Por Lael Rodrigues Viana  •  5 de maio de 2026  •  Tempo de leitura: 8 minutos O desligamento voluntário do Bolsa Família ganhou uma nova...
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Notícias

Reafirmação da DER: estratégia diante da IN 203/2026

A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
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Aposentadoria Especial

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IN 203/2026: INSS veda novo requerimento enquanto houver processo administrativo em curso

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Tema 382 da TNU

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Tema 1291 do STJ e Tema 1447 do STF: a tese definitiva da aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado

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Pensão Alimentícia na Renda do BPC: O Que Muda com a Decisão da TRU3

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Portaria 37/2026 BPC: novo impedimento permanente — PPREV

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BPC 2026: Tudo o que o Advogado Previdenciarista Precisa Saber

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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

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Avaliação BPC 2026: O Que Muda com a Portaria 37

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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026: INSS Amplia o Prazo do Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental — O Que Muda na Prática?

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Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:

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Do Requerimento Administrativo ao Processo Judicial. Um treinamento prático com o Prof. Lael Viana (Procurador Federal e Autor da Obra Referência pela Juruá).

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