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Categoria: Aposentadorias Programáveis

Artigos completos sobre aposentadorias programáveis no INSS, com conteúdo atualizado sobre aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria do professor, regras de transição da Reforma da Previdência, tempo de contribuição, carência, pedágio, pontuação, cálculo da renda mensal inicial e planejamento previdenciário. Entenda os requisitos legais, as mudanças introduzidas pela EC nº 103/2019 e os principais aspectos práticos e controvertidos para requerer o melhor benefício.

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Tema 1291 do STJ e Tema 1447 do STF: a tese definitiva da aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado

Aposentadoria especial Tema 1291 do STJ: a tese que vincula o contribuinte individual não cooperado após o Tema 1447 do STF A aposentadoria especial Tema 1291 é hoje a tese mais relevante para o segurado autônomo no Brasil. Em 14 de março de 2026, o Plenário Virtual do STF, no RE 1.588.024, afirmou por maioria que a matéria é infraconstitucional e afastou a repercussão geral. Vencido apenas o Ministro Gilmar Mendes. Por conseguinte, a tese repetitiva do STJ passa a ser o norte definitivo para médicos, dentistas, mecânicos, caminhoneiros, pedreiros...
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Guia Completo das Regras de Transição da EC 103/2019 Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e FACAMP Introdução A Emenda...
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