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Categoria: Aposentadorias Programáveis

Artigos completos sobre aposentadorias programáveis no INSS, com conteúdo atualizado sobre aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria do professor, regras de transição da Reforma da Previdência, tempo de contribuição, carência, pedágio, pontuação, cálculo da renda mensal inicial e planejamento previdenciário. Entenda os requisitos legais, as mudanças introduzidas pela EC nº 103/2019 e os principais aspectos práticos e controvertidos para requerer o melhor benefício.

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Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e efeitos financeiros do benefício

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá). Professor de Direito Previdenciário. Publicado em 15 de agosto de 2026 · Tempo de leitura: 12 minutos O Tema 384 da TNU foi julgado em 6 de agosto de 2026 e mudou o eixo de uma discussão que se arrastava havia quatro anos. Por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização deu provimento ao pedido do INSS no PUIL nº 5003886-26.2022.4.04.7202/SC, relatado pelo Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, e fixou tese...
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