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A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Artigos completos sobre acidente do trabalho no direito previdenciário, com conteúdo atualizado sobre o conceito legal e elementos caracterizadores, as modalidades de acidente — acidente típico, doença profissional, doença do trabalho e acidentes equiparados —, o acidente in itinere, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e os benefícios acidentários do INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte e auxílio-acidente). Entenda os direitos do trabalhador acidentado, a estabilidade provisória de 12 meses, o depósito do FGTS durante o afastamento, a responsabilidade civil do empregador, a ação regressiva proposta pelo INSS e os impactos tributários do acidente para a empresa por meio do FAP e SAT/RAT. Conteúdo baseado na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na jurisprudência atualizada do STF, STJ e TRFs, com foco na atuação prática de advogados previdenciários, trabalhistas e empresariais.
conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados
Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) | Mestre — Universidad de Alcalá (Espanha)
Resumo executivo: O acidente do trabalho é um dos institutos mais complexos do direito previdenciário — com ramificações no direito trabalhista, civil e empresarial. Neste artigo, com base na doutrina de Frederico Amado (Curso de Direito e Processo Previdenciário), analisamos o conceito legal, as três modalidades (acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes...
como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho
Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (AGU) | Professor...
conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados
Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal...
Do Requerimento Administrativo ao Processo Judicial. Um treinamento prático com o Prof. Lael Viana (Procurador Federal e Autor da Obra Referência pela Juruá).