A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Artigos completos sobre aposentadorias especiais no INSS, com enfoque na aposentadoria especial por exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e na aposentadoria da pessoa com deficiência. Entenda os requisitos legais, a comprovação da atividade especial, o enquadramento da deficiência, os critérios de carência, tempo de contribuição, documentação técnica, perícias e os principais debates administrativos e judiciais sobre a concessão do benefício mais vantajoso.
regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ
Aposentadorias Especiais
Tags (5 a 10):
aposentadoria especial, EC 103/2019, Lei 9.032/1995, PPP, LTCAT,
Tema 555 STF, Tema 709 STF, Tema 1209 STF, Tema 1090 STJ, Tema 1291 STJ,
Tema 1447 STF, Tema 1450 STF, custeio GILRAT, contribuinte individual
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A aposentadoria especial é o benefício devido ao segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação deles, durante 15,...
Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário
A aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, é...
Do Requerimento Administrativo ao Processo Judicial. Um treinamento prático com o Prof. Lael Viana (Procurador Federal e Autor da Obra Referência pela Juruá).