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Categoria: Benefícios por Incapacidade

Artigos completos sobre benefícios por incapacidade no INSS, com conteúdo atualizado sobre auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade, perícia médica, qualidade de segurado, carência, laudos médicos, indeferimentos e direitos do segurado. Entenda os requisitos legais, as controvérsias mais relevantes e as estratégias práticas para requerer, revisar ou discutir judicialmente benefícios previdenciários por incapacidade.

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Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

Requisitos, Cálculo, Acréscimo de 25% e Cessação...

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026: INSS Amplia o Prazo do Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental — O Que Muda na Prática?

Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental. Entenda o que mudou e como isso impacta seus clientes. 1. O Contexto: por que a portaria foi necessária? O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é o benefício previdenciário concedido ao segurado que fica impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de...
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Requisitos, Cálculo, Acréscimo de 25% e Cessação — Guia Técnico Completo Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e...
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