A tese definitiva da Aposentadoria Especial do CI Não Cooperado
Após os Temas 1291 STJ, 1447 STF e 1450 STF, médicos, dentistas, eletricistas, pedreiros, caminhoneiros e todo profissional autônomo passou a ter direito reconhecido. Domine a tese, a prova técnica sem empresa empregadora e a estratégia processual — concessão e revisão — com modelos prontos.
Ver conteúdo completo do curso
A TESE DEFINITIVA
- 2 modelos de petição prontos
- LTCAT e PPP autoemitidos
- Checklist do advogado (40 itens)
- Aplicação por categoria
- Apostila + slides + jurisprudência
Você já passou por alguma dessas situações?
Até 10 de setembro de 2025, o contribuinte individual não cooperado estava no limbo jurídico. Com os Temas 1291 (STJ) e 1447 (STF), a tese virou — e abriu uma das maiores janelas de atuação previdenciária dos últimos anos. Se você atua na área, este curso foi desenhado para você.
Para quem é este curso
Profissionais que atuam — ou querem atuar — com aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado após os Temas 1291 STJ e 1447 STF.
O que você vai dominar
10 módulos objetivos, aprofundados e com aplicação prática imediata — do fundamento constitucional à tese protocolada.
Fundamentos e evolução histórica da aposentadoria especial
Conceito, fundamento constitucional (art. 201, §1º, II, CF), requisitos do art. 57 da Lei 8.213/1991, carência, prazos de 15, 20 e 25 anos e as três fases do regime de prova.
A virada da Lei nº 9.032/1995
O regime anterior de presunção por categoria, a exigência da exposição efetiva a agentes nocivos e a regra de ouro: cada período analisado com a legislação vigente à época.
O entendimento restritivo do INSS — art. 64 do Decreto 3.048/1999
Os argumentos da autarquia (fonte de custeio, formulário empresarial, habitualidade, EPI, parcialidade da prova) e como desconstruir cada um deles na prática forense.
Tema 1291 do STJ — análise integral do julgamento
REsp 2.163.429/RS e REsp 2.163.998/RS, voto do Min. Gurgel de Faria em cinco eixos, recorte da Min. Maria Thereza, efeitos vinculantes e aplicação retroativa sem modulação. Tema 534 STJ como raiz doutrinária consolidada.
Temas 1447 e 1450 do STF — encerramento do debate constitucional
RE 1.588.024 (Min. Barroso) — infraconstitucionalidade do tema CI; RE 1.587.714 — infraconstitucionalidade da eletricidade pós-1997 (Tema 1450). A blindagem completa da tese do STJ — com honorários majorados em 25%.
A prova do tempo especial sem empresa empregadora
O que mudou e o que permaneceu, Enunciado 41 da 4ª Região, LTCAT autoemitido (8 requisitos técnicos completos), PPP, dossiê probatório e a convergência que vence em juízo.
Aplicação por categoria profissional
Médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros (agentes biológicos — cód. 3.0.1), pedreiros (sílica — 1.0.18), eletricistas e soldadores (ruído, fumos metálicos), caminhoneiros e profissionais da beleza. Documentação específica de cada um.
Estratégia processual — DER, via judicial e honorários
O papel estratégico do requerimento administrativo, estrutura da ação judicial, retomada de processos sobrestados, JEF × Vara Federal e honorários majorados com base no Tema 1447.
Teses prontas — concessão e revisão de benefício
Duas petições iniciais completas e comentadas: (a) concessão de aposentadoria especial e (b) revisão de benefício já concedido com inclusão do tempo especial. Prazo decadencial do art. 103, I e II, da Lei 8.213/91 (segurado), prescrição quinquenal das parcelas vencidas (art. 103, parágrafo único), conversão tempo especial/comum (pré-EC 103/2019).
Formulário checklist do advogado
Roteiro completo em 5 partes (qualidade de segurado, tempo especial, prova técnica, dossiê do labor e estratégia processual) — pronto para imprimir e usar em cada atendimento.
6 meses de acesso completo + materiais para download
Após a confirmação do pagamento, você tem 6 meses para assistir às aulas no seu ritmo, rever os módulos e acessar os materiais — apostila completa em PDF, slides do curso, as duas teses modelo e o checklist do advogado — diretamente na plataforma Maestrus. Acesso liberado imediatamente após o pagamento.
Como o curso é estruturado
Os 10 módulos didáticos são ensinados em 5 aulas estratégicas em vídeo (cerca de 2 horas no total), gravadas para máxima densidade de conteúdo.
Cada aula concentra 2 ou mais módulos relacionados, organizados por afinidade temática. Você assiste o curso completo em uma manhã, e volta aos módulos específicos sempre que precisar revisar uma tese ou aplicação prática.
O Mapa Geral — Fundamentos e o Vício do Decreto
Cobre os Módulos 1, 2 e parte do 3 · Fundamento constitucional, requisitos do art. 57, três fases do regime de prova e a tese-âncora contra o art. 64 do Decreto 3.048/1999
A Moldura Legislativa Completa
Cobre os Módulos 2 e 3 · Lei 9.032/1995, Lei 10.666/2003, IN 128/2022 e como desconstruir as três camadas argumentativas do INSS
Os Temas 1291 do STJ e 1447 do STF
Cobre os Módulos 4 e 5 · Análise integral dos votos, Tema 534 STJ como raiz, Tema 1450 STF, efeitos vinculantes e honorários majorados em 25%
A Prova Técnica e a Aplicação por Categoria
Cobre os Módulos 6 e 7 · LTCAT autoemitido, marcos temporais de ruído e EPI, eletricidade pós-1997 e aplicação por categoria profissional
Estratégia Processual, Modelos e Fechamento
Cobre os Módulos 8, 9 e 10 · DER, ação de concessão, revisão pelo art. 103, I e II, processos sobrestados, honorários majorados e checklist final
Tudo o que você leva ao se matricular
Cada item abaixo, separadamente, justificaria o investimento. Juntos, montam o sistema completo de atuação na nova tese.
🎁 Bônus exclusivos do lançamento
Materiais que você recebe imediatamente após a matrícula — incluídos no preço do curso.
2 Petições Modelo Comentadas
Petições iniciais editáveis em Word: uma de concessão de aposentadoria especial e outra de revisão de benefício (art. 103, I e II, Lei 8.213/91) — com fundamentação jurídica completa e jurisprudência atualizada.
Checklist do Advogado em 5 Partes
40 itens organizados por bloco (segurado, tempo especial, prova técnica, dossiê do labor, estratégia processual). Roteiro de campo para imprimir e usar em cada atendimento.
Banco de Jurisprudência Anotada
Acórdãos integrais dos Temas 1291 STJ, 1447 STF, 534 STJ e 1450 STF — com os votos relevantes anotados e marcados para citação direta na sua petição.
Quem ensina este curso
Prof. Lael Rodrigues Viana
- Procurador Federal (AGU/PGF) desde 1998 — mais de 27 anos de atuação em Direito Previdenciário
- Professor na UNIP (graduação e pós-graduação) e na FACAMP desde 2001
- Instrutor na Escola da AGU
- Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de Alcalá, Espanha
- Especialização em Direito Previdenciário e em Ensino à Distância
- Autor do livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — Juruá Editora, 2024
Garanta sua vaga
Acesso imediato após confirmação · Certificado incluído · Plataforma Maestrus
🔒 Garantia incondicional de 14 dias
O dobro do mínimo legal. Se nos primeiros 14 dias após a matrícula você concluir que o curso não é para você, basta entrar em contato — devolvemos 100% do investimento, sem perguntas e sem burocracia.
Perguntas frequentes
Para quem é este curso?
Advogados previdenciários, escritórios especializados, defensores públicos, procuradores, servidores do INSS e da PFE, pós-graduandos e qualquer profissional que atue com aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado após os Temas 1291 STJ e 1447 STF.
Por que fazer este curso agora?
Porque a janela de atuação está aberta. O STJ julgou o Tema 1291 em 10/09/2025 e o STF confirmou pela ausência de repercussão geral em 14/03/2026 (Tema 1447). Em 28/03/2026, o Tema 1450 do STF blindou também a tese da eletricidade. A doutrina se aplica retroativamente desde 29/04/1995, sem modulação de efeitos — o que significa centenas de milhares de contribuintes individuais com direito à concessão ou à revisão de benefício já concedido. Quem dominar a tese primeiro captura a maior fatia dessa demanda.
Por quanto tempo terei acesso?
6 meses a partir da confirmação do pagamento. Neste período você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo, diretamente na plataforma Maestrus — e baixar a apostila, os slides, as teses modelo e o checklist.
Quais são as formas de pagamento?
PIX, boleto bancário ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 5× sem juros), via plataforma ASAAS — totalmente segura.
Quando o acesso é liberado?
Imediatamente após a confirmação do pagamento. Você receberá os dados de acesso no e-mail cadastrado na plataforma.
Que materiais estão incluídos?
5 videoaulas (que cobrem 10 módulos didáticos), apostila completa em PDF (análise integral dos votos do STJ e STF, jurisprudência e doutrina), slides do curso, duas teses modelo comentadas (concessão e revisão de benefício) e o formulário checklist do advogado em 5 partes.
O curso serve para aposentadorias já concedidas?
Sim. Há módulo específico sobre revisão de benefício para inclusão de tempo especial, com análise do prazo decadencial de 10 anos previsto no art. 103, caput, I e II, da Lei 8.213/91 (revisão pelo segurado), da prescrição quinquenal das parcelas vencidas (art. 103, parágrafo único) e do cálculo do impacto na RMB — com tese modelo pronta.
O curso trata também de pedreiros, eletricistas e caminhoneiros autônomos?
Sim. O Módulo 7 é inteiramente dedicado à aplicação prática por categoria profissional: médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, pedreiros, eletricistas, soldadores, caminhoneiros e profissionais da beleza — com os agentes nocivos típicos, códigos do Anexo IV, prazos e a documentação específica de cada caso.
Há certificado de conclusão?
Sim, emitido pela plataforma Maestrus ao término do curso.
Existe garantia?
Sim. Garantia incondicional de 14 dias — o dobro do mínimo legal exigido pelo CDC. Se nos primeiros 14 dias após a matrícula você concluir que o curso não é para você, basta entrar em contato e devolvemos 100% do investimento, sem burocracia.
A tese está pronta. Os clientes também. Falta só você.
Matricule-se agora e comece a operar a nova fronteira do direito previdenciário.
Quero me matricular — R$ 299,90