A tese definitiva da Aposentadoria Especial do CI Não Cooperado
Após os Temas 1291 STJ, 1447 STF e 1450 STF, médicos, dentistas, eletricistas, pedreiros, caminhoneiros e todo profissional autônomo passou a ter direito reconhecido. Domine a tese, a prova técnica sem empresa empregadora e a estratégia processual — concessão e revisão — com modelos prontos.
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A TESE DEFINITIVA
- 2 modelos de petição prontos
- LTCAT e PPP autoemitidos
- Checklist do advogado (40 itens)
- Aplicação por categoria
- Apostila + slides + jurisprudência
Você já passou por alguma dessas situações?
Até 10 de setembro de 2025, o contribuinte individual não cooperado estava no limbo jurídico. Com os Temas 1291 (STJ) e 1447 (STF), a tese virou — e abriu uma das maiores janelas de atuação previdenciária dos últimos anos. Se você atua na área, este curso foi desenhado para você.
Para quem é este curso
Profissionais que atuam — ou querem atuar — com aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado após os Temas 1291 STJ e 1447 STF.
O que você vai dominar
10 módulos objetivos, aprofundados e com aplicação prática imediata — do fundamento constitucional à tese protocolada.
Fundamentos e evolução histórica da aposentadoria especial
Conceito, fundamento constitucional (art. 201, §1º, II, CF), requisitos do art. 57 da Lei 8.213/1991, carência, prazos de 15, 20 e 25 anos e as três fases do regime de prova.
A virada da Lei nº 9.032/1995
O regime anterior de presunção por categoria, a exigência da exposição efetiva a agentes nocivos e a regra de ouro: cada período analisado com a legislação vigente à época.
O entendimento restritivo do INSS — art. 64 do Decreto 3.048/1999
Os argumentos da autarquia (fonte de custeio, formulário empresarial, habitualidade, EPI, parcialidade da prova) e como desconstruir cada um deles na prática forense.
Tema 1291 do STJ — análise integral do julgamento
REsp 2.163.429/RS e REsp 2.163.998/RS, voto do Min. Gurgel de Faria em cinco eixos, recorte da Min. Maria Thereza, efeitos vinculantes e aplicação retroativa sem modulação. Tema 534 STJ como raiz doutrinária consolidada.
Temas 1447 e 1450 do STF — encerramento do debate constitucional
RE 1.588.024 (Min. Barroso) — infraconstitucionalidade do tema CI; RE 1.587.714 — infraconstitucionalidade da eletricidade pós-1997 (Tema 1450). A blindagem completa da tese do STJ — com honorários majorados em 25%.
A prova do tempo especial sem empresa empregadora
O que mudou e o que permaneceu, Enunciado 41 da 4ª Região, LTCAT autoemitido (8 requisitos técnicos completos), PPP, dossiê probatório e a convergência que vence em juízo.
Aplicação por categoria profissional
Médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros (agentes biológicos — cód. 3.0.1), pedreiros (sílica — 1.0.18), eletricistas e soldadores (ruído, fumos metálicos), caminhoneiros e profissionais da beleza. Documentação específica de cada um.
Estratégia processual — DER, via judicial e honorários
O papel estratégico do requerimento administrativo, estrutura da ação judicial, retomada de processos sobrestados, JEF × Vara Federal e honorários majorados com base no Tema 1447.
Teses prontas — concessão e revisão de benefício
Duas petições iniciais completas e comentadas: (a) concessão de aposentadoria especial e (b) revisão de benefício já concedido com inclusão do tempo especial. Prazo decadencial do art. 103-A, prescrição quinquenal, conversão tempo especial/comum (pré-EC 103/2019).
Formulário checklist do advogado
Roteiro completo em 5 partes (qualidade de segurado, tempo especial, prova técnica, dossiê do labor e estratégia processual) — pronto para imprimir e usar em cada atendimento.
6 meses de acesso completo + materiais para download
Após a confirmação do pagamento, você tem 6 meses para assistir às aulas no seu ritmo, rever os módulos e acessar os materiais — apostila completa em PDF, slides do curso, as duas teses modelo e o checklist do advogado — diretamente na plataforma Maestrus. Acesso liberado imediatamente após o pagamento.
Como o curso é estruturado
Os 10 módulos didáticos são ensinados em 5 aulas estratégicas em vídeo (cerca de 2 horas no total), gravadas para máxima densidade de conteúdo.
Cada aula concentra 2 ou mais módulos relacionados, organizados por afinidade temática. Você assiste o curso completo em uma manhã, e volta aos módulos específicos sempre que precisar revisar uma tese ou aplicação prática.
O Mapa Geral — Fundamentos e o Vício do Decreto
Cobre os Módulos 1, 2 e parte do 3 · Fundamento constitucional, requisitos do art. 57, três fases do regime de prova e a tese-âncora contra o art. 64 do Decreto 3.048/1999
A Moldura Legislativa Completa
Cobre os Módulos 2 e 3 · Lei 9.032/1995, Lei 10.666/2003, IN 128/2022 e como desconstruir as três camadas argumentativas do INSS
Os Temas 1291 do STJ e 1447 do STF
Cobre os Módulos 4 e 5 · Análise integral dos votos, Tema 534 STJ como raiz, Tema 1450 STF, efeitos vinculantes e honorários majorados em 25%
A Prova Técnica e a Aplicação por Categoria
Cobre os Módulos 6 e 7 · LTCAT autoemitido, marcos temporais de ruído e EPI, eletricidade pós-1997 e aplicação por categoria profissional
Estratégia Processual, Modelos e Fechamento
Cobre os Módulos 8, 9 e 10 · DER, ação de concessão, revisão pelo art. 103-A, processos sobrestados, honorários majorados e checklist final
Tudo o que você leva ao se matricular
Cada item abaixo, separadamente, justificaria o investimento. Juntos, montam o sistema completo de atuação na nova tese.
🎁 Bônus exclusivos do lançamento
Materiais que você recebe imediatamente após a matrícula — incluídos no preço do curso.
2 Petições Modelo Comentadas
Petições iniciais editáveis em Word: uma de concessão de aposentadoria especial e outra de revisão pelo art. 103-A — com fundamentação jurídica completa e jurisprudência atualizada.
Checklist do Advogado em 5 Partes
40 itens organizados por bloco (segurado, tempo especial, prova técnica, dossiê do labor, estratégia processual). Roteiro de campo para imprimir e usar em cada atendimento.
Banco de Jurisprudência Anotada
Acórdãos integrais dos Temas 1291 STJ, 1447 STF, 534 STJ e 1450 STF — com os votos relevantes anotados e marcados para citação direta na sua petição.
Quem ensina este curso
Prof. Lael Rodrigues Viana
- Procurador Federal (AGU/PGF) desde 1998 — mais de 27 anos de atuação em Direito Previdenciário
- Professor na UNIP (graduação e pós-graduação) e na FACAMP desde 2001
- Instrutor na Escola da AGU
- Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social — Universidad de Alcalá, Espanha
- Especialização em Direito Previdenciário e em Ensino à Distância
- Autor do livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — Juruá Editora, 2024
Garanta sua vaga
Acesso imediato após confirmação · Certificado incluído · Plataforma Maestrus
🔒 Garantia incondicional de 14 dias
O dobro do mínimo legal. Se nos primeiros 14 dias após a matrícula você concluir que o curso não é para você, basta entrar em contato — devolvemos 100% do investimento, sem perguntas e sem burocracia.
Perguntas frequentes
Para quem é este curso?
Advogados previdenciários, escritórios especializados, defensores públicos, procuradores, servidores do INSS e da PFE, pós-graduandos e qualquer profissional que atue com aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado após os Temas 1291 STJ e 1447 STF.
Por que fazer este curso agora?
Porque a janela de atuação está aberta. O STJ julgou o Tema 1291 em 10/09/2025 e o STF confirmou pela ausência de repercussão geral em 14/03/2026 (Tema 1447). Em 28/03/2026, o Tema 1450 do STF blindou também a tese da eletricidade. A doutrina se aplica retroativamente desde 29/04/1995, sem modulação de efeitos — o que significa centenas de milhares de contribuintes individuais com direito à concessão ou à revisão de benefício já concedido. Quem dominar a tese primeiro captura a maior fatia dessa demanda.
Por quanto tempo terei acesso?
6 meses a partir da confirmação do pagamento. Neste período você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo, diretamente na plataforma Maestrus — e baixar a apostila, os slides, as teses modelo e o checklist.
Quais são as formas de pagamento?
PIX, boleto bancário ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 5× sem juros), via plataforma ASAAS — totalmente segura.
Quando o acesso é liberado?
Imediatamente após a confirmação do pagamento. Você receberá os dados de acesso no e-mail cadastrado na plataforma.
Que materiais estão incluídos?
5 videoaulas (que cobrem 10 módulos didáticos), apostila completa em PDF (análise integral dos votos do STJ e STF, jurisprudência e doutrina), slides do curso, duas teses modelo comentadas (concessão e revisão de benefício) e o formulário checklist do advogado em 5 partes.
O curso serve para aposentadorias já concedidas?
Sim. Há módulo específico sobre revisão de benefício para inclusão de tempo especial, com análise do prazo decadencial de 10 anos do art. 103-A da Lei 8.213/1991, da prescrição quinquenal das parcelas vencidas e do cálculo do impacto na RMB — com tese modelo pronta.
O curso trata também de pedreiros, eletricistas e caminhoneiros autônomos?
Sim. O Módulo 7 é inteiramente dedicado à aplicação prática por categoria profissional: médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, pedreiros, eletricistas, soldadores, caminhoneiros e profissionais da beleza — com os agentes nocivos típicos, códigos do Anexo IV, prazos e a documentação específica de cada caso.
Há certificado de conclusão?
Sim, emitido pela plataforma Maestrus ao término do curso.
Existe garantia?
Sim. Garantia incondicional de 14 dias — o dobro do mínimo legal exigido pelo CDC. Se nos primeiros 14 dias após a matrícula você concluir que o curso não é para você, basta entrar em contato e devolvemos 100% do investimento, sem burocracia.
A tese está pronta. Os clientes também. Falta só você.
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