Formação prática em Direito Previdenciário para advogados, procuradores, juízes e servidores. Cursos online elaborados pelo Prof. Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal, professor universitário e Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá).
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TEMA RECÉM-JULGADO · STJ E STF
Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual
A tese definitiva após os Temas 1291 do STJ e 1447 do STF: quem tem direito, como provar a atividade especial sem PPP e a estratégia para os casos pendentes.
- Aplicação prática da tese do contribuinte individual não cooperado
- Modelos de petição e estratégia processual
- Análise da repercussão geral no STF
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LC 142/2013 · IF-BR NA PRÁTICA
Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Domine a LC 142/2013 do requerimento à concessão: avaliação biopsicossocial, IF-BR, conversão de tempo e as questões sensíveis que decidem o caso.
- Requisitos e graus de deficiência (leve, moderada, grave)
- Funcionamento do IF-BR e da perícia em duas etapas
- Conversão de tempo e estratégias de comprovação
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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL · LOAS
Prática do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC do início ao fim: requisitos, renda per capita, avaliação da deficiência, Cadastro Único e o contencioso administrativo e judicial.
- Critério de miserabilidade e flexibilização judicial
- Impedimento de longo prazo e avaliação biopsicossocial
- Atualizações de 2026: Portaria 37 e INs do CadÚnico
- Bônus: calculadora de renda per capita do grupo familiar
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Dúvidas sobre os cursos? Fale conosco · Conteúdo elaborado por Lael Rodrigues Viana, Procurador Federal · pprev.com.br
