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Aposentadoria Especial

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Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019, comprovação do tempo e julgados recentes do STF e STJ Aposentadorias Especiais Tags (5 a 10): aposentadoria especial, EC 103/2019, Lei 9.032/1995, PPP, LTCAT, Tema 555 STF, Tema 709 STF, Tema 1209 STF, Tema 1090 STJ, Tema 1291 STJ, Tema 1447 STF, Tema 1450 STF, custeio GILRAT, contribuinte individual ================================================================================ --> A aposentadoria especial é o benefício devido ao segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação deles, durante 15,...
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