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Categoria: Artigos

Análise técnica e científica de teses previdenciárias e jurisprudência atualizada. Artigos focados na interpretação doutrinária de decisões do STF, STJ e TNU, com foco na produção de conhecimento especializado para profissionais que buscam excelência no Direito Previdenciário.

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026:...

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal...

Aposentadoria Especial

regras antes e após a EC 103/2019,...

Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal • Professor universitário • Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social (Universidad de Alcalá) O salário-maternidade mudou de patamar nesta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2026, a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que acrescenta o art. 73-A à Lei nº 8.213/1991. Assim, a norma fixa prazo de 30 dias para o INSS conceder o benefício pago diretamente pela Previdência. Contudo, não se trata de mero detalhe administrativo. A Lei...
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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito...
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Avaliação BPC 2026:...

e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos...
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Portaria Conjunta MPS/INSS...

Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza,...
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Acidente do Trabalho

NTEP — Nexo...

como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (AGU) | Professor...
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Acidente do Trabalho

Acidente do Trabalho...

conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal...
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BPC — O...

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo...
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Artigos

Aposentadoria por Incapacidade...

Requisitos, Cálculo, Acréscimo de 25% e Cessação — Guia Técnico Completo Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e...
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Aposentadorias Programáveis

Aposentadorias no INSS...

Guia Completo das Regras de Transição da EC 103/2019 Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e FACAMP Introdução A Emenda...
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Aposentorias Especiais

Aposentadoria da Pessoa...

Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário A aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, é...
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