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Categoria: Artigos

Análise técnica e científica de teses previdenciárias e jurisprudência atualizada. Artigos focados na interpretação doutrinária de decisões do STF, STJ e TNU, com foco na produção de conhecimento especializado para profissionais que buscam excelência no Direito Previdenciário.

Tema 1421 do STJ: a...

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela...

Tema 384 da TNU: complementação...

Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal. Mestre...

Tema 1421 do STJ: a data de início da pensão por morte e do auxílio-reclusão do filho menor de 16 anos

Lael Rodrigues Viana Procurador Federal · Mestre pela Universidad de Alcalá · Professor de Direito Previdenciário O Tema 1421 do STJ encerrou uma discussão que atravessou três décadas: a pensão por morte e o auxílio-reclusão devidos ao filho menor de 16 anos não retroagem ao óbito ou à prisão quando requeridos depois de 180 dias. Em 10 de junho de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, os REsp 2.240.220/PR e 2.256.869/SP, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. O acórdão foi publicado no...
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Portaria 37/2026 BPC:...

A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Neste artigo, você entenderá tudo sobre a...
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Pensão Alimentícia na...

TRU da 3ª Região uniformiza: pensão alimentícia integra o cálculo da renda familiar para o BPC. Análise do acórdão, fundamento legal e impacto prático. Prof....
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BPC 2026: Tudo...

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as...
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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito...
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Avaliação BPC 2026:...

e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos...
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Portaria Conjunta MPS/INSS...

Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza,...
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Acidente do Trabalho

NTEP — Nexo...

como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (AGU) | Professor...
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Acidente do Trabalho

Acidente do Trabalho...

conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal...
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BPC — O...

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo...
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