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A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
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conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados
Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário (UNIP/FACAMP) | Mestre — Universidad de Alcalá (Espanha)
Resumo executivo: O acidente do trabalho é um dos institutos mais complexos do direito previdenciário — com ramificações no direito trabalhista, civil e empresarial. Neste artigo, com base na doutrina de Frederico Amado (Curso de Direito e Processo Previdenciário), analisamos o conceito legal, as três modalidades (acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes...
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como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho
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Regras, Riscos e Impacto para a Prática Previdenciarista
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