Tenha acesso a inúmeros artigos em todo o site com qualquer um dos seguintes planos. Leia mais para descobrir qual plano oferece os melhores benefícios para você.
A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br
Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental. Entenda o que mudou e como isso impacta seus clientes.
1. O Contexto: por que a portaria foi necessária?
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é o benefício previdenciário concedido ao segurado que fica impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de...
Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br
Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza,...
Regras, Riscos e Impacto para a Prática Previdenciarista
Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br
A concessão do auxílio acidentário (auxílio por...
Domine a Prática do BPC/LOAS com Excelência Técnica
Compreenda a Avaliação Biopsicossocial e eleve o nível da sua atuação administrativa e judicial com a experiência de quem atua há 28 anos na prática judicial e na Academia.