A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
Fundamentos, tese fixada e o diálogo com o Tema 1291 Lael Rodrigues Viana · Prática Previdenciária
Aposentadoria Especial
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