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A IN 203/2026 fechou uma porta. O art. 577, II, da IN 128/2022 mantém aberta outra — e possivelmente a mais importante para quem atua com benefícios por idade, tempo de contribuição e incapacidade recuperada.
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Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as teses que fazem a diferença na prática.
Por Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) • Mestre em Direção e Gestão de Seguridade Social • Professor universitário (UNIP/FACAMP)
🔑 Palavras-chave: BPC 2026, Benefício de Prestação Continuada, BPC requisitos, renda per capita BPC, avaliação biopsicossocial, Decreto 12534/2025, Portaria 34/2025, LOAS, impedimento permanente, BPC advogado
NESTE ARTIGO: 1. O que é o BPC e quem pode receber • 2. O...
Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as...
(e Quase Ninguém Domina de Verdade)
Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026)
Há anos vejo...
Domine a Prática do BPC/LOAS com Excelência Técnica
Compreenda a Avaliação Biopsicossocial e eleve o nível da sua atuação administrativa e judicial com a experiência de quem atua há 28 anos na prática judicial e na Academia.