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IN 203/2026: INSS veda novo requerimento enquanto houver processo administrativo em curso

A IN 203/2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/04/2026), muda a regra do jogo para quem atua no contencioso administrativo previdenciário:...
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Aposentorias Especiais

Tema 382 da TNU

exposição cutânea ao tolueno não gera tempo especial — entenda o voto, o fundamento técnico e o que fazer com sua carteira de clientesSe...
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Aposentadorias Programáveis

Tema 1291 do STJ e Tema 1447 do STF: a tese definitiva da aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado

Aposentadoria especial Tema 1291 do STJ: a tese que vincula o contribuinte individual não cooperado após o Tema 1447 do STF A aposentadoria especial Tema...
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Artigos

Pensão Alimentícia na Renda do BPC: O Que Muda com a Decisão da TRU3

TRU da 3ª Região uniformiza: pensão alimentícia integra o cálculo da renda familiar para o BPC. Análise do acórdão, fundamento legal e impacto prático. Prof....
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Portaria 37/2026 BPC: novo impedimento permanente — PPREV

A Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS 37/2026 acrescentou ao instrumento biopsicossocial a pergunta sobre impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Neste artigo, você entenderá tudo sobre a...
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BPC 2026: Tudo o que o Advogado Previdenciarista Precisa Saber

Decreto 12.534/2025, Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 e Portaria 37/2026 transformaram o BPC. Entenda os requisitos atualizados, as armadilhas do cálculo de renda e as...
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Artigos

SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

Uma análise constitucional, previdenciária e comparada da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 Lael Rodrigues Viana Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito...
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Avaliação BPC 2026: O Que Muda com a Portaria 37

e por que peritos, advogados e beneficiários precisam se atualizar agora Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU)  |  Autor de Prática dos...
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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026: INSS Amplia o Prazo do Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental — O Que Muda na Prática?

Por Prof. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor de Direito Previdenciário | pprev.com.br Uma portaria conjunta publicada em março de 2026 autoriza,...
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Acidente do Trabalho

Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:

conceito, modalidades, benefícios, responsabilidade civil e ação regressiva do INSS — um guia completo para advogados Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal...
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Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e efeitos financeiros do benefício

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Aposentadoria especial: STF derruba idade mínima (ADI 6309)

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Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

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Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o que muda com o art. 576-A da IN 128/2022

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Aposentadoria Especial

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Cadastro Único do BPC: o que muda com a Instrução Normativa SAGICAD/SNBA nº 1/2026

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IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa a ocorrer no requerimento do BPC

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Reafirmação da DER: estratégia diante da IN 203/2026

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Portaria 37/2026 BPC: novo impedimento permanente — PPREV

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Avaliação BPC 2026: O Que Muda com a Portaria 37

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Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:

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