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Notícias

Câmara Discute PLP 42/2023:

Quatro anos após a Reforma, a aposentadoria especial ainda aguarda regulamentação Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br A Emenda Constitucional nº...
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Acidente do Trabalho

NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário:

como a ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente do trabalho Por Prof. Dr. Lael Rodrigues Viana  |  Procurador Federal (AGU) | Professor...
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Aposentadorias Programáveis

Aposentadorias no INSS em 2024:

Guia Completo das Regras de Transição da EC 103/2019 Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e FACAMP Introdução A Emenda...
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Notícias

Pensão Especial para Filhos Separados por Hanseníase:

Uma dívida histórica que o Brasil finalmente reconhece Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br Por décadas, crianças foram arrancadas dos braços...
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Notícias

Auxílio Acidentário Sem Perícia:

Regras, Riscos e Impacto para a Prática Previdenciarista Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br A concessão do auxílio acidentário (auxílio por...
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Notícias

Serviço Social INSS:

A IN 155/2023 Finalmente Coloca no Mapa uma Estrutura que Existia e Era Ignorada Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | pprev.com.br O...
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Artigos

BPC — O que Todos Precisam Saber

(e Quase Ninguém Domina de Verdade) Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Autor de Prática dos Benefícios Assistenciais (2026) Há anos vejo...
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Artigos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

Requisitos, Cálculo, Acréscimo de 25% e Cessação — Guia Técnico Completo Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário UNIP e...
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Aposentorias Especiais

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013): Requisitos, Conversão de Tempo e Prática Profissional

Por Prof. Lael Rodrigues Viana | Procurador Federal (PGF/AGU) | Professor Universitário A aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, é...
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Tema 1421 do STJ: a data de início da pensão por morte e do auxílio-reclusão do filho menor de 16 anos

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Tema 384 da TNU: complementação de contribuições e efeitos financeiros do benefício

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Tema 1307 do STJ: aposentadoria especial do motorista por penosidade

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Aposentadoria especial: STF derruba idade mínima (ADI 6309)

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Salário-maternidade e a Lei 15.415/2026: prazo de 30 dias e concessão automática

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Novo requerimento administrativo no INSS após indeferimento: o que muda com o art. 576-A da IN 128/2022

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Aposentadoria Especial

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Cadastro Único do BPC: o que muda com a Instrução Normativa SAGICAD/SNBA nº 1/2026

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IN 54/2026: desligamento voluntário do Bolsa Família passa a ocorrer no requerimento do BPC

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Reafirmação da DER: estratégia diante da IN 203/2026

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IN 203/2026: INSS veda novo requerimento enquanto houver processo administrativo em curso

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Tema 382 da TNU

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Tema 1291 do STJ e Tema 1447 do STF: a tese definitiva da aposentadoria especial do contribuinte individual não cooperado

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Pensão Alimentícia na Renda do BPC: O Que Muda com a Decisão da TRU3

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Portaria 37/2026 BPC: novo impedimento permanente — PPREV

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BPC 2026: Tudo o que o Advogado Previdenciarista Precisa Saber

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SALÁRIO-PATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE

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Avaliação BPC 2026: O Que Muda com a Portaria 37

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Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026: INSS Amplia o Prazo do Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental — O Que Muda na Prática?

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Acidente do Trabalho no Direito Previdenciário:

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Domine a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência!

Do Requerimento Administrativo ao Processo Judicial. Um treinamento prático com o Prof. Lael Viana (Procurador Federal e Autor da Obra Referência pela Juruá).

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